O Estado paga o bônus em dezembro e desconta imposto de renda e previdência sobre ele, como se fosse salário. Mas deixa o bônus de fora do 13º e das férias. Essa diferença, de 2021 a 2023, pode ser cobrada na Justiça, corrigida até hoje.
Deixe nome e telefone. Um advogado que atua nessa tese calcula o seu caso com o contracheque na mão.
Você é:
Valor do BÔNUS RESULTADO no contracheque de dezembro:
Regra de bolso: a diferença de cada ano é cerca de um quinto do bônus daquele dezembro, mais a correção desde então.
Os valores acima são um exemplo. Toque num campo e digite o seu bônus, mesmo aproximado: a conta refaz na hora com os seus números.
Pago pela Secretaria de Educação de Goiás em dezembro, desde 2021, conforme o resultado das metas da escola. Aparece no contracheque como BÔNUS RESULTADO.
Na hora de descontar imposto de renda e previdência, o Estado trata o bônus como salário. Na hora de pagar o 13º e as férias com um terço, deixa o bônus de fora. A Constituição garante ao servidor 13º e férias calculados sobre a remuneração (art. 39, §3º, e art. 7º, VIII e XVII).
Por ano: um mês de bônus no 13º e um mês e um terço nas férias, corrigidos desde dezembro. Se a Justiça entender que o bônus não é salário, o pedido alternativo é a devolução do imposto de renda e da previdência descontados sobre ele.
Não precisa ter certeza agora. Se você recebeu o bônus em algum desses dezembros, vale deixar o contato — o contracheque responde o resto.
Professor ou professora da rede estadual de Goiás (SEDUC), efetivo ou com contrato temporário.
Recebeu o Bônus Resultado em dezembro de 2021, 2022 ou 2023 — está no contracheque como BÔNUS RESULTADO.
Quem já se aposentou ou saiu da rede, mas recebeu o bônus nesses anos, também pode pedir.
Quem recebeu o bônus só a partir de 2024: a regra desses anos passou a dizer que ele não reflete no 13º nem nas férias, e essa regra ainda está em discussão na Justiça.
Quem não recebeu o bônus em nenhum dos três anos.
A diferença de cada dezembro pode ser cobrada por cinco anos. A parcela de dezembro de 2021 completa cinco anos em dezembro de 2026; depois disso, ela deixa de poder ser pedida. As de 2022 e 2023 vencem um ano depois, cada. O advogado que receber seu contato confere os prazos do seu caso.
Nome e telefone, e a autorização para o encaminhamento. Deixar o contato não tem custo.
Seu contato é encaminhado a um advogado ou escritório que atua nessa tese. Ele pede os contracheques de dezembro de 2021, 2022 e 2023, ou a Ficha Financeira Anual, que você baixa no Portal do Servidor.
O advogado apresenta o valor de cada ano, corrigido, e o contrato: honorários só no final, como percentual do que você receber. Entrar com a ação é decisão sua, e o contrato é direto com ele.
A conta é feita no Lex Cálculos, sistema usado por escritórios que atuam nessas ações e conferido contra memórias de cálculo juntadas em processos. Esta página não é um escritório de advocacia e não presta serviço jurídico: ela informa, estima e encaminha o seu contato.
Com a sua autorização, encaminhamos seu contato a um advogado parceiro, que fala com você e calcula o seu caso com o contracheque na mão. Você decide depois, com o número na frente.
O retorno vem pelo telefone que você informar, e só com a sua autorização.
Um advogado ou escritório parceiro, que atua nessa tese e recebe o seu contato com a sua autorização. Esta página não é um escritório de advocacia e não presta serviço jurídico: ela informa, estima e encaminha.
Não. Deixar o contato e receber a conta não tem custo. Os advogados parceiros trabalham com honorários de êxito: nada é cobrado antes, e o pagamento é um percentual do que você receber, só quando receber, combinado por escrito antes da ação. Se a ação não for ganha, não há honorários. Custas do processo e o que acontece em caso de derrota ficam explicados no contrato; quem tem renda menor pode pedir justiça gratuita.
A ação é um direito seu e corre na Justiça, não na escola. Ela discute uma diferença de cálculo da folha de pagamento; não envolve a direção nem a coordenação regional.
Ação contra o Estado costuma levar anos, e o pagamento final sai por precatório ou requisição de pequeno valor. É importante saber disso antes de decidir. A correção continua contando durante o processo.
Sim. O cálculo usa os meses em que você trabalhou no ano. E, se a Justiça entender que o bônus não é salário, o pedido alternativo é a devolução do imposto de renda e da contribuição ao INSS descontados sobre ele.
Documento com foto, CPF, comprovante de endereço e os contracheques de dezembro de 2021, 2022 e 2023 — ou a Ficha Financeira Anual do Portal do Servidor. Tudo pode ser enviado pelo WhatsApp ao advogado que entrar em contato.
Não. É uma estimativa a partir do valor que você digitou, com a correção aplicada nas ações dessa tese. O valor real depende do contracheque e do que a Justiça decidir. Nenhum resultado é garantido.
Sim, a qualquer momento. Escreva para administracao@lexcalcjrc.com.br e o contato é apagado. O mesmo pedido pode ser feito ao advogado que recebeu seus dados.